O deputado José Augusto Maia (PTB-PE) conseguiu o apoio de todos os líderes de bancada na Câmara Federal visando à votação, em regime de urgência, do projeto de Lei Complementar n.º 416/2008, que devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar novos municípios.
“Ao usar da palavra na Câmara Federal, busquei sensibilizar todos os líderes que lá estavam, detalhando a luta dos movimentos emancipalistas, bem como o sofrimento e a angústia dos habitantes de distritos, a exemplo de Pão de Açúcar (Taquaritinga do Norte) e São Domingos (Brejo da Madre de Deus), e tantos outros pelo Brasil afora, que se desenvolveram, criaram suas próprias condições econômicas e sustentabilidade, mas que há 16 anos estão impedidos de continuar crescendo uma vez que o Congresso Nacional ainda não regulamentou o artigo da Constituição que devolve aos estados o direito de emancipar distritos”, disse José Augusto Maia.
Segundo ele, após a entrega do documento ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ele imediatamente mandou protocolar o documento e, na presença de todos os líderes, prometeu agilizar a sua tramitação.
Do Blog Inaldo Sampaio
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